O tribunal de Boticas consta da lista dos 47 tribunais a extinguir na proposta do Ministério da Justiça para a reestruturação do mapa judiciário, passando a sua atividade processual para a comarca do concelho de Chaves. Boticas junta-se, assim, aos concelhos de Mesão Frio, Murça e Sabrosa no distrito de Vila Real, que veem, assim, iminente a encerramento dos seus tribunais.
O presidente da Câmara Municipal de Boticas, Fernando Campos, discorda completamente desta decisão, considerando-a mais um duro golpe para as regiões do interior. “Tendo em conta as dificuldades com que se vive nesta região, avançar com o encerramento por completo do tribunal seria apenas um agravar dessas contrariedades e uma total insensibilidade para com estas populações carentes”, atesta o autarca.
O Ministério da justiça propõe o encerramento dos tribunais com um movimento processual expectável inferior à entrada de 250 processos por ano, deixando, desta forma, sem tribunais 125 concelhos, ou seja, 40 % dos 308 municípios existentes no país. Esta proposta de reorganização da justiça portuguesa deverá ser submetida a votação na Assembleia da Republica atá ao final do ano.
in : www.cm-boticas.pt
Loading ...
